Políticas editoriais

Apresentação institucional e linha editorial

A Revista Tramas Educacionais é um periódico científico vinculado à ENLACE, dedicado à publicação e à circulação de pesquisas, ensaios e debates sobre educação em suas relações com política, sociedade, currículos, docência, territórios, comunidades, culturas e diferenças. A revista valoriza a pluralidade de perspectivas teóricas e metodológicas, a consistência dos argumentos e a responsabilidade pública da produção de conhecimento.

A revista dispõe de quatro seções temáticas — Educação, Política e Sociedade; Currículos, Docência e Aprendizagens; Educação, Territórios e Comunidades; e Educação, Culturas e Diferenças — e de uma quinta seção, Artigos de opinião. Recebe sete modalidades de texto: artigo científico, ensaio, análise de dados e evidências, relato de experiência, artigo de opinião, entrevista e divulgação científica. Publica um dossiê temático por semestre e recebe contribuições em fluxo contínuo. A escolha da seção e a modalidade textual são classificações distintas; as extensões e estruturas de cada gênero constam nas Normas de submissão.

A editoria-chefe é exercida por Silas Veloso. A composição das equipes editoriais, suas atribuições e os vínculos institucionais dos integrantes confirmados são disponibilizados no expediente público. A revista mantém independência editorial, compromisso com a transparência e respeito à diversidade acadêmica.

1. Política de avaliação por pares

Todos os manuscritos submetidos à Tramas Educacionais passam por uma triagem editorial de adequação ao escopo, conformidade às diretrizes de submissão, originalidade e condições éticas da pesquisa. Artigos científicos, ensaios, análises de dados e evidências, relatos de experiência e artigos de opinião aprovados nessa etapa seguem para avaliação científica pelo sistema duplo-cego (double-blind peer review), que preserva o anonimato de autores e pareceristas durante o processo. Entrevistas e textos de divulgação científica passam por análise editorial, sem exigência automática de pareceres externos.

Cada manuscrito submetido à avaliação duplo-cega é encaminhado a três pareceristas independentes, selecionados segundo a aderência temática e metodológica, a qualificação acadêmica e a ausência de conflitos de interesse. O anonimato exige a retirada de nomes, agradecimentos identificáveis, propriedades dos arquivos e referências autorais que permitam identificação direta; eventuais automenções serão apresentadas de maneira compatível com a avaliação cega, sem comprometer a integridade das referências.

Os pareceres consideram pertinência ao escopo, originalidade da contribuição, clareza da questão, consistência teórica ou metodológica conforme a modalidade, qualidade dos argumentos e das evidências, respeito às normas éticas e adequação das referências. Na análise editorial de entrevistas e divulgação científica, são examinadas a pertinência, a qualidade da informação, a atribuição de fontes, a autorização para publicação e a adequação da linguagem ao público. As recomendações poderão ser de aceitação, solicitação de revisões ou rejeição. A decisão editorial é fundamentada e comunicada pelo sistema da revista.

Em caso de pareceres divergentes, a deliberação será colegiada entre integrantes da equipe editorial não impedidos de participar. O parecer de um avaliador não representa, isoladamente, decisão final. Autores poderão apresentar versão revisada e carta-resposta às avaliações, quando solicitados. Mudanças substanciais poderão motivar nova rodada de pareceres.

A revista estabelece como meta comunicar a primeira decisão editorial em até 30 dias, contados do recebimento da submissão completa. Esse prazo refere-se à primeira deliberação, inclusive a triagem, e não constitui garantia de conclusão de todas as rodadas de avaliação dentro do período; eventuais atrasos serão comunicados.

Autores, editores e pareceristas declararão relações pessoais, acadêmicas, profissionais ou financeiras capazes de afetar a imparcialidade. Identificado conflito de interesse, a pessoa envolvida será afastada da avaliação ou da decisão correspondente. Todos os materiais e pareceres permanecem confidenciais até sua divulgação autorizada.

2. Política de ética e integridade científica

A Tramas Educacionais adota princípios de integridade, responsabilidade autoral, transparência metodológica e respeito às pessoas e coletividades envolvidas nas pesquisas. São inadmissíveis fabricação ou falsificação de dados, manipulação deliberada de resultados, autoria indevida, submissão simultânea não declarada, apropriação intelectual, discriminação e violação de direitos de participantes.

Os autores respondem pela condução ética das pesquisas, pela obtenção e guarda das autorizações pertinentes e pela legitimidade do uso de entrevistas, imagens, relatos, documentos e outros materiais sensíveis. Quando a pesquisa exigir apreciação ética, deverão declarar a aprovação pelo Sistema CEP/CONEP ou instância competente, informando os dados pertinentes. Nos casos em que não houver exigência normativa de submissão ao sistema, os autores apresentarão justificativa compatível com o desenho e o contexto da investigação.

A responsabilidade primária e direta pela proteção dos participantes pertence aos autores. Essa disposição não exclui a responsabilidade da revista de realizar verificações editoriais proporcionais, solicitar esclarecimentos ou documentação comprobatória, exigir anonimização ou resguardar dados cuja divulgação possa causar dano. A revista não solicitará a transferência indiscriminada de termos de consentimento ou de arquivos sigilosos ao OJS.

Indícios concretos e documentados de fraude científica ou violação ética grave poderão justificar rejeição editorial imediata do manuscrito, por decisão fundamentada. Uma suspeita não será apresentada publicamente como fraude comprovada. Sempre que compatível com a gravidade e com a proteção dos envolvidos, o responsável pela submissão poderá apresentar esclarecimentos, sem que isso suspenda a prerrogativa de rejeição editorial. Questões que ultrapassem a competência da revista poderão ser comunicadas às instituições competentes, mediante avaliação dos riscos e das obrigações legais.

Após a publicação, erros pontuais que não comprometam as conclusões poderão ser corrigidos por errata vinculada ao artigo original. Falhas graves que tornem resultados ou conclusões não confiáveis poderão resultar em retratação, com nota pública fundamentada e preservação do registro bibliográfico. A deliberação será documentada e envolverá integrantes não impedidos da equipe editorial. A revista não adotará como procedimento editorial ordinário uma categoria autônoma de “expressão de preocupação”, conforme a escolha institucional atual; eventual revisão dessa escolha será publicada antes de produzir efeitos.

A identificação de autoria e de contribuições, o reconhecimento de financiamentos e o registro de potenciais conflitos de interesse são condições de transparência do processo editorial. A revista poderá atualizar estas normas diante de alterações legais e das boas práticas de publicação científica.

3. Política de originalidade e antiplágio

A Tramas Educacionais recebe contribuições originais, com referências completas às fontes utilizadas e indicação clara de citações, traduções, reprodução de imagens, dados e trechos de trabalhos anteriores. São vedadas a apropriação de textos ou ideias sem atribuição, a fabricação de referências e a republicação disfarçada de conteúdo já divulgado como artigo científico definitivo.

A revista realizará verificação de similaridade em dois momentos: na triagem editorial e antes da publicação da versão final. A análise poderá combinar ferramentas de detecção de similaridade e exame humano, considerando citações legítimas, terminologia técnica, reaproveitamento metodológico transparente e outros contextos que não configuram plágio. Percentuais isolados de coincidência textual não determinam automaticamente rejeição.

Trabalhos disponibilizados previamente como preprints poderão ser submetidos, desde que sua existência, endereço eletrônico e identificador persistente, quando houver, sejam declarados no ato da submissão. A editoria verificará a originalidade da contribuição, a transparência sobre versões anteriores e a compatibilidade da divulgação prévia com os direitos envolvidos. A publicação do preprint, por si só, não caracteriza publicação duplicada.

Em caso de similaridade indevida, omissão relevante, duplicação não informada ou suspeita de plágio, a editoria poderá solicitar esclarecimentos, rejeitar o manuscrito ou aplicar providências compatíveis com a Política de Ética e Integridade Científica. A responsabilidade pela correção das referências e pela obtenção de permissões de uso é dos autores.

4. Política de uso de inteligência artificial

A Tramas Educacionais permite o uso declarado de ferramentas de inteligência artificial generativa como apoio à redação, à revisão linguística, à organização de materiais e a procedimentos de análise. Seu uso não substitui a autoria intelectual, a fundamentação científica, a verificação das fontes nem a responsabilidade dos pesquisadores pelos dados e interpretações publicados.

No momento da submissão, os autores informarão no formulário do OJS se utilizaram inteligência artificial, indicando a ferramenta, a versão quando identificável, a finalidade e as etapas da pesquisa ou da escrita em que foi empregada. A mesma informação constará de declaração específica no manuscrito, preferencialmente ao final, antes das referências, ou na seção metodológica quando o uso integrar procedimentos de análise.

As ferramentas de IA não poderão ser indicadas como autoras ou coautoras. É responsabilidade humana conferir todas as afirmações, citações, referências bibliográficas, transcrições, resultados e imagens. É vedado apresentar conteúdos sintéticos como registros empíricos autênticos, inventar fontes ou ocultar transformações de dados produzidas por ferramentas automatizadas.

Editores e pareceristas não poderão inserir manuscritos inéditos, pareceres, dados pessoais ou outros conteúdos editoriais confidenciais em ferramentas externas de IA generativa. O uso de funcionalidades técnicas autorizadas pelo periódico deverá preservar sigilo, proteção de dados e integridade da avaliação. As decisões sobre aceitação ou rejeição são exclusivamente humanas e permanecem submetidas às regras de impedimento e à responsabilidade editorial.

A falta de declaração ou a identificação de conteúdo artificial que comprometa a verificabilidade da pesquisa poderão motivar pedido de correção, rejeição ou outras medidas previstas nas políticas editoriais.

5. Política de direitos autorais e licenciamento

Os autores mantêm os direitos morais sobre suas obras, incluindo o reconhecimento de autoria e o direito à integridade do texto, nos limites da legislação brasileira. Como condição jurídica para a publicação, a Tramas Educacionais adotará a cessão dos direitos patrimoniais de autor em favor da entidade editora responsável pela revista, a ser formalizada em instrumento escrito específico, com indicação do objeto, modalidades de utilização, território, prazo e demais condições exigidas por lei. A simples submissão ao OJS não será tratada como cessão automática.

Os artigos publicados serão disponibilizados sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que autoriza compartilhamento, reprodução, distribuição e adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que sejam atribuídos os créditos apropriados, indicado o vínculo com a licença e informadas eventuais alterações. O instrumento de cessão deverá prever expressamente a publicação do conteúdo nessas condições, sem cláusulas incompatíveis com a licença pública.

Os autores poderão depositar e divulgar a versão publicada em repositórios institucionais, temáticos e páginas acadêmicas, com indicação da referência completa, do vínculo com a Tramas Educacionais, do endereço oficial e do DOI quando atribuído. A publicação em acesso aberto não transfere à revista direitos de terceiros incorporados ao artigo; imagens, fotografias, instrumentos e excertos sujeitos a outras condições deverão ter suas fontes, permissões ou exceções legais devidamente registradas.

A redação definitiva do instrumento de cessão será aprovada pela entidade editora antes da primeira publicação e disponibilizada aos autores antes da etapa de aceite para publicação.

6. Política de acesso aberto e taxas editoriais

A Tramas Educacionais adota acesso aberto imediato ao conteúdo publicado. Artigos, ensaios, análises, relatos, entrevistas, textos de divulgação, dossiês e demais materiais disponibilizados no site poderão ser consultados e lidos gratuitamente, sem assinatura, cadastro obrigatório para leitura ou período de embargo. A reutilização dos artigos observará a licença CC BY 4.0 e os direitos de terceiros indicados em cada publicação.

A revista recebe submissões em fluxo contínuo e organiza um dossiê temático por semestre. A inclusão de manuscritos em dossiês não dispensa avaliação editorial e científica; os procedimentos de avaliação por pares e de prevenção de conflitos de interesse aplicam-se igualmente às contribuições de autores e organizadores convidados.

A eventual cobrança de taxas por serviços ou etapas editoriais somente poderá ocorrer em hipóteses previamente definidas, aprovadas e publicadas em tabela própria, com indicação de valor, finalidade, momento de cobrança, critérios de isenção e condições aplicáveis. Na ausência dessa tabela pública, nenhuma taxa poderá ser exigida de autores. A existência, o pagamento ou a dispensa de taxas não interferem na seleção de manuscritos, na avaliação por pares ou na decisão científica.

As condições de financiamento e eventuais fontes de receita relacionadas à publicação serão divulgadas em página institucional específica, em conformidade com a política de transparência da revista.

7. Política de privacidade e proteção de dados

A Tramas Educacionais trata dados pessoais de autores, pareceristas, editores, leitores cadastrados e demais usuários do sistema Open Journal Systems (OJS) exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas ao funcionamento do periódico, à comunicação editorial, à avaliação científica, à publicação, à segurança da plataforma e à produção de estatísticas de uso, observada a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

Os dados tratados poderão abranger nome, e-mail, instituição de vínculo, país, identificadores acadêmicos informados pelos usuários (como ORCID), histórico de submissões e pareceres, registros de correspondência editorial e dados técnicos estritamente necessários à segurança e às métricas da plataforma. Informações de autoria, afiliação e identificação bibliográfica de trabalhos publicados poderão integrar registros públicos e sistemas de indexação, conforme a finalidade de divulgação científica.

O acesso aos dados não públicos será restrito a pessoas autorizadas segundo suas funções editoriais e técnicas. Dados de avaliação e identidades protegidas pelo regime duplo-cego não serão divulgados aos demais participantes do processo sem base legítima. Compartilhamentos com prestadores de hospedagem, manutenção, preservação digital e serviços de identificação e indexação ocorrerão na medida necessária à finalidade correspondente e mediante medidas de segurança adequadas.

Os metadados bibliográficos de publicações integram o registro público do periódico e poderão ser preservados de forma continuada por razões de integridade científica. Dados de tramitação editorial e contas de usuários serão conservados enquanto houver finalidade legítima, obrigações legais, necessidade de comprovação de decisões ou exercício regular de direitos, com revisão periódica e eliminação ou anonimização quando cabíveis. Solicitações de eliminação serão examinadas considerando a legislação e a preservação do registro científico.

Os titulares poderão solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e outros direitos assegurados pela LGPD. O canal institucional para essas solicitações será atendido pela editoria-chefe, sob responsabilidade de Silas Veloso, por meio do endereço contato@enlacepesquisa.org. Essa atribuição de atendimento editorial não substitui, quando legalmente exigível, a indicação formal do encarregado ou as responsabilidades da pessoa jurídica controladora dos dados.

A revista informará, na página de privacidade e na configuração aplicável do OJS, o uso efetivo de cookies e ferramentas de métricas, bem como os meios disponíveis para solicitações relacionadas aos dados pessoais. Esta política será revisada quando houver alteração significativa das finalidades de tratamento, dos fornecedores ou da legislação.